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Estudar para tirar a Carteira de Habilitação pode gerar muitas dúvidas. Há muito conteúdo para estudar e sempre bate alguma insegurança. Neste espaço você vai encontrar as respostas para aquelas perguntas que a galera está postando no site. Mande também a sua! Estamos nessa junto com você!

1) Que veículos posso dirigir com a ACC?

A ACC é a sigla de Autorização para Conduzir Ciclomotores que são veículos que possuem até 50 cilindradas. Para tirá-la é preciso ter 18 anos e passar pelo processo de habilitação.  


2) O que é faixa de desaceleração?

Faixa de desaceleração é o espaço adicional para frenagem de veículo na saída de vias com grande fluxo, velocidade, ou ambos, e próximo a retornos.


3) Quais são os documentos necessários para um condutor estrangeiro dirigir no Brasil?

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a Resolução 345/10 que retira a obrigação de motoristas estrangeiros apresentarem a tradução juramentada da carteira original de habilitação para dirigir no Brasil. Essa resolução vale para as habilitações em que a origem for um dos países que estão na lista de signatários da Convenção de Viena, ou tiver um tratado de reciprocidade com o Brasil, se não for o caso, o condutor não estará habilitado a dirigir no país. De acordo com a publicação feita no Diário Oficial da União o turista que vier para o Brasil, e quiser conduzir um veículo, deve apresentar a carteira de habilitação de seu país, dentro do prazo de validade, e um documento de identidade, que pode ser o próprio passaporte. O estrangeiro que permanecer no Brasil por mais de 180 dias devem procurar o DETRAN estadual para realizar as ações necessárias para obter a habilitação brasileira.

4) Quantas pessoas eu posso levar no banco traseiro do meu carro?

Depende do carro. O limite de passageiros está na documentação do veículo, além disso uma dica: observe se há cintos de segurança para todos os passageiros, se houver, todos poderão pegar carona com você.


5) Em que situações posso usar o pisca-alerta?

Segundo o Art.40 do Código de Trânsito Brasileiro, o pisca-alerta deverá ser usado em situações de emergência, ou quando o veículo estiver imobilizado em local perigoso, ou ainda, quando a sinalização da via determinar.


6) A Permissão Para Dirigir (PPD) é válida por um ou dois anos?

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, ao final do prazo de um ano, o condutor receberá a CNH definitiva, desde que não tenha, neste período, sido multado por qualquer infração gravíssima ou grave, nem seja reincidente em multa por infração média. Se incorrer em um destes casos, o candidato terá que reiniciar todo o processo de habilitação.


7) Posso dirigir com a PPD em rodovias?

Sim, a PPD (Permissão Para Dirigir) é válida em todo território nacional, inclusive em rodovias.


8) Eu posso perder a PPD e ter que recomeçar o processo de habilitação?

Se você for multado por qualquer infração gravíssima ou grave, ou ser reincidente em multa por infração média perderá a sua PPD. Nesse caso, o candidato terá que reiniciar todo o processo de habilitação.


9) Qual a exigência para o transporte de menores de 10 anos em veículos automotores? 

De acordo com a Resolução nº 277 para transitar em veículos automotores, os menores de dez anos deverão ser transportados nos bancos traseiros usando individualmente cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente. Ou seja, crianças com até um ano de idade deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “bebê conforto”. Com idade superior a um ano e inferior ou igual a quatro anos deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “cadeirinha”. Já as crianças com idade superior a quatro anos e inferior ou igual a sete anos e meio deverão utilizar o dispositivo de retenção denominado “assento de elevação”.


10) Como faço para transportar crianças em veículos que possuem apenas banco da frente?

Segundo a Resolução 277/08 do Contran que regulamenta o transporte de crianças:
“Art. 2º Na hipótese de a quantidade de crianças com idade inferior a dez anos exceder a capacidade de lotação do banco traseiro, será admitido o transporte daquela de maior estatura no banco dianteiro, utilizando o cinto de segurança do veículo ou dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura.

Parágrafo único. Excepcionalmente, nos veículos dotados exclusivamente de banco dianteiro, o transporte de crianças com até dez anos de idade poderá ser realizado neste banco, utilizando-se sempre o dispositivo de retenção adequado ao peso e altura da criança.”


11) Mesmo se eu estiver apenas dando carona para alguma criança é obrigatório o uso de cadeirinha?

Sim, não importa o grau de parentesco entre você e a criança. Se ela estiver em seu veículo deverá estar no dispositivo adequado a idade dela.


12) Qual a diferença básica entre retenção e apreensão de um veículo?

Retenção: o veículo é retido até você sanar a irregularidade, como por exemplo, infração por estar sem cinto, o veículo é retido e liberado somente após o condutor colocar o cinto de segurança. 
Apreensão: o veículo é levado para o pátio do Detran.


13) Apreensão não se refere apenas a veículo? A pessoa pode ter a CNH recolhida?

Sim, a CNH pode ser recolhida como medida administrativa ao cometimento de algumas infrações como por exemplo: transitar em qualquer via em velocidade superior à máxima em mais de 50%, com CNH ou Permissão incompatível com a categoria do veículo, com CNH vencida há mais de 30 dias, entre outras.


14) Qual a categoria de CNH devo ter para dirigir uma Kombi?

Para dirigir veículos de passageiros sem reboque, com lotação maior que 8 lugares, o condutor deve ter a CNH de categoria D.


15) Para dirigir devo estar com a documentação do carro em dia? Quais as taxas devem ser pagas?

É expressamente proibido trafegar sem que o veículo esteja devidamente licenciado. Ainda, segundo a Resolução 205, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), se o condutor for parado em uma blitz de trânsito, somente o original do CRLV será aceito. 

A falta de licenciamento acarreta uma série de problemas para o condutor, como apreensão do veículo, multa de R$ 191,54, e sete pontos na carteira (infração gravíssima). 
Para que o condutor possa efetuar o licenciamento é necessário que todos os débitos estejam quitados, como multas, DPVAT (Seguro Obrigatório) e IPVA.


16) Se eu atropelar uma pessoa e matar e não prestar socorro o que pode acontecer comigo, posso perder a minha CNH?

Deixar de prestar socorro imediato ou abandonar o local para fugir da responsabilidade civil ou criminal é crime de trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro prevê que ao se cometer um crime de trânsito, como é o caso, o condutor poderá pegar de 6 meses a 4 anos de prisão, dependendo do andamento do processo. 
O que também pode acontecer é ser proibido de obter a habilitação ou permissão por um prazo de 2 meses a 5 anos.


17) Parar por tempo superior ao necessário para embarque e desembarque caracteriza o quê?

Segundo o Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro, essa ação caracteriza o estacionamento.


18) A nossa legislação de trânsito é válida também no exterior?

Não.  O Código de Trânsito Brasileiro é válido apenas no Brasil. Cada país tem as suas próprias leis.


19) O que é uma passagem de nível?

Segundo o Anexo I do CTB, passagem de nível é todo cruzamento de nível entre uma via e uma linha férrea ou trilho de bonde com pista própria.   


20) O uso de INSULFILM com qualquer transparência é permitido?

Quanto ao uso de películas, o artigo 3º da resolução nº 254, de 26 de outubro de 2007, permite a instalação, porém, fica estipulado que transmissão luminosa não poderá ser inferior a 75% para o para-brisa e 70% para os demais vidros indispensáveis à dirigibilidade do veículo. 


21) Posso usar o engate no meu veículo?

Segundo o Art. 6 da Res.197/06, que regulamenta o engate:
“ Art 6º Os veículos em circulação na data da vigência desta resolução, poderão continuar a utilizar os engates que portarem, desde que cumpridos os seguintes requisitos:
I – qualquer modelo de engate, desde que o equipamento seja original defábrica;
II - quando instalado como acessório, o engate deverá apresentar as seguintescaracterísticas:
- a) esfera maciça apropriada ao tracionamento de reboque ou trailler;
- b) tomada e instalação apropriada para conexão ao veículo rebocado;
- c) dispositivo para fixação da corrente de segurança do reboque;
- d) ausência de superfícies cortantes ou cantos vivos na haste de fixaçãoda esfera;
- e) ausência de dispositivo de iluminação”.


22) O uso de faróis xênon foi liberado?

A Resolução 294 do Contran determina que só podem trafegar com farol de xenônio os veículos que tenham sistema de ajuste da altura das lâmpadas, de acordo com a inclinação das vias e limpador automático do farol.
A norma também indica que a única cor de luz permitida é a branca. A lâmpada de gás xenônio são mais potentes do que as convencionais. A medida visa a impedir que uma sujeira no farol ou um buraco na pista façam o facho de luz ofuscar a visão dos outros motoristas.


23) Qual o limite mínimo do bafômetro para o condutor ser autuado? Quais as punições quando ultrapassa o limite?

Dirigir sob influência de QUALQUER QUANTIDADE de álcool ou outra substância psicoativa que gere dependência, caracteriza infração gravíssima, multa de R$ 957,70, retenção do veículo, recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. 
Dirigir com concentração de álcool igual ou superior a 6 decigramas por litro de sangue é considerado crime de trânsito, acrescendo ao condutor a pena de seis meses a três anos de prisão.


24) O que significa pista de rolamento?

Segundo o Anexo I do CTB, pista de rolamento é a parte da via normalmente utilizada para a circulação de veículos, identificada por elementos separadores ou por diferença de nível em relação às calçadas, ilhas ou aos canteiros centrais.


25) O que seria pneu diagonal?

Segundo o site da Pirelli, pneu diagonal, também chamado convencional, é aquele que possui uma carcaça formada por lonas têxteis cruzadas uma em relação à outra.


26) Estou fazendo habilitação, já fiz a prova teórica, agora vou mudar de cidade, será que posso transferir o processo para esta nova cidade?

Sim, se você mudar de domicílio ou residência, poderá transferir o processo para o novo local de residência, segundo a Res.168/04.


27) Os veículos que andam com o pisca - alerta ligado em caso de congestionamento ou trânsito lento podem ser multados?

Sim. Segundo o Art.251 do Código de Trânsito Brasileiro, o uso indevido do pisca-alerta é infração média, com acréscimo de 4 pontos na CNH e multa de R$ 85,13.


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